Nordestintas - Sociedade de Tintas, Lda | Grupo Habinordeste

Termos e Condições

 

Estas condições gerais de venda são acordadas para compras efectuadas no site http://www.habinordeste.pt/nordestintas/ entre a Nordestintas, Lda., com sede na Rua xxxxxxxx, registada na Conservatória do Registo Comercial de Bragança, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva xxx xxx xxx, e as pessoas que desejem efectuar compras através do website da Nordestintas – http://www.habinordeste.pt/nordestintas/, doravante designadas por "Utilizador".

As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website http://www.habinordeste.pt/nordestintas/.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar o seu pedido de encomenda através do processo de compra designado no website acima referido após registo como utilizador.

2. Para solicitar a sua encomenda o Utilizador deverá:

    a) Registar-se no website da Nordestintas, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

    b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Nordestintas honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do artigo, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. A Nordestintas propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

    a) Transferência bancária:

                                                  IBAN:PT003501740006373363019

                                                  Caixa Geral de Depósitos

   

2. Os portes são a cargo do Utilizador.

3. A Nordestintas empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

4. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através das seguintes modalidades, conforme publicado no website: envio por correio ou entrega em mão. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A Nordestintas compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A Nordestintas esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Nordestintas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente, onde poderá enviar uma mensagem eletrónica.

Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma.

*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o artigo fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.

A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada artigo.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de artigos à venda neste website, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através da Nordestintas pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site http://www.habinordeste.pt/nordestintas/ ou através do seguinte endereço de e-mail: nordestintas@habinordeste.pt.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Nordestintas.

3. A Nordestintas não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

5. Se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

6. Se o valor resultante da troca de artigos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

    a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site Nordestintas); ou

    b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Nordestintas sita à Rua xxxxxxxxxxx ou através do seguinte endereço de e-mail: nordestintas@habinordeste.pt.

 

ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE

A Nordestintas não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Utilizador autoriza a Nordestintas a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
 

 

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo da loja online Nordestintas é propriedade intelectual da Habinordeste

2. O site da Nordestintas, não pode ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

3. Os conteúdos existentes nesta loja online são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Nordestintas não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

4. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos da loja online Nordestintas estão protegidos por lei.

5. O Utilizador que disponha de um site na internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente para a loja online Nordestintas, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Habinordeste.

6. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

7. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando para a loja online Nordestintas e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Nordestintas em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

 

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da loja online Nordestintas é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca do xxxx com expressa renúncia de qualquer outro.

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